Processo 203425/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 15:02
Autuado em 27/03/2015 15:02
Apensado ao Processo 255163/17 em 28/04/2017 10:14
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 53/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   53/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   53/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Gestor atual GILMAR LUIZ BERNARDI
Gestor das Contas GILMAR LUIZ BERNARDI

Juntadas
DataDescrição
06/04/2017 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 255163/17
15/03/2016 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 205260/16
01/03/2016 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 150384/16
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
16/02/2016 15:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 993/2017
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 53/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 556/2016
17/02/2016 1299 Despacho Processual Diverso nº 493/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3718/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2017 16:53 DP  
20/04/2017 13:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 993/2017 -
20/04/2017 13:06 S1C  
27/03/2017 16:35 S2C  
27/03/2017 08:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 945/2017 -
13/03/2017 11:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 53/2017 -
13/12/2016 10:28 GCNB  
09/12/2016 11:44 SMPjTC Parecer nº 17714/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Prefeito. Exercício de 2014. Parecer Prévio pela irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
15/03/2016 16:10 COFIM Instrução nº 5623/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/03/2016 11:23 DP  
01/03/2016 15:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 556/2016 -
15/02/2016 08:53 DP Informação nº 3689/2016 -
15/02/2016 08:53 DP Informação nº 4656/2016 -
30/03/2015 11:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 493/2016 -
30/03/2015 11:50 DCM Instrução nº 620/2016 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/03/2015 21:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3718/2015 -

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